• 1.0 OBJETO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta política de privacidade visa informar o utilizador sobre como coletamos e tratamos os seus Dados Pessoais. É importante que o utilizador leia esta política de privacidade para compreender na íntegra como e porque utilizamos os seus dados.

A Super Cidadania Assessoria Migratória age como Responsável pelo Tratamento e Controlador, sendo responsável pelos Dados Pessoais do utilizador.

Para fins desta política de privacidade, os seguintes conceitos terão os seguintes significados:

“Cumprimento de Uma Obrigação Legal”: implica tratar os Dados Pessoais do utilizador, quando necessário, para o cumprimento de obrigação legal ou regulamentação/legislação que estejamos sujeitos.

“Responsável pelo Tratamento”: organização que exerce o controle sobre as finalidades e os meios do tratamento dos Dados Pessoais.

“Leis de Proteção de Dados”: refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil, lei federal nº 13.709/2018, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) de 2021, na Europa e ADPPA (American Data Privacy and Protection Act).

“Consentimento Explícito”: para marketing externo significa que os Dados Pessoais do utilizador não serão divulgados a terceiros a menos que o utilizador tenha dado o seu consentimento explícito para essa divulgação.

“Interesse Legítimo”: significa o interesse da Empresa em administrar seu negócio e poder proporcionar ao utilizador o melhor serviço e a melhor e mais segura experiência. Certificamo-nos de que temos em conta e avaliamos todos os potenciais impactos para o utilizador (tanto positivos como negativos) e para os seus direitos antes de tratarmos os seus Dados Pessoais em nome do nosso interesse legítimo. Não utilizamos os Dados Pessoais do utilizador em atividades em que os nossos interesses sejam suplantados pelo impacto que esta utilização tenha para o utilizador (a menos que tenhamos o consentimento do mesmo ou que tal nos seja exigido ou permitido por lei). O utilizador pode nos contatar para obter mais informações acerca de como avaliamos os nossos Interesses Legítimos em função do potencial impacto para o utilizador a respeito de atividades específicas;

“Execução do Contrato” ou “Necessidade Contratual”: refere-se ao tratamento dos dados do utilizador quando necessário para a execução de um contrato em que o utilizador é uma das partes ou ao tratamento dos dados do utilizador para tomar medidas a pedido do mesmo, antes de celebrar tal contrato;

“Dados Pessoais”: refere-se a qualquer informação relativa a pessoas naturais que possam ser identificadas ou que sejam identificáveis diretamente através da informação em questão ou que possam ser indiretamente identificadas através dessa informação.

“Categoria Especial” ou “Categorias Especiais”: de Dados Pessoais refere-se a: (a) Dados Pessoais que revelem origem racial ou étnica; (b) Dados Pessoais que revelem opiniões políticas; (c) Dados Pessoais que revelem convicções religiosas ou filosóficas; (d) Dados Pessoais que revelem filiação sindical; (e) dados genéticos; (f) dados biométricos (quando usados para fins de identificação); (g) dados relativos à saúde; (h) dados relativos à vida sexual de uma pessoa; (i) dados relativos à orientação sexual de uma pessoa.

2.0 HIPERLIGAÇÃO DE TERCEIROS

Este site inclui hiperligações para sites, plug-ins e aplicações de terceiros. Ao clicar nessas hiperligações ou permitir essas ligações, o utilizador permiti que terceiros coletem ou partilhem dados sobre si. Não temos controle a sites de terceiros, nem somos responsáveis pelas suas políticas de privacidade. Recomendamos ao utilizador que, quando sai do nosso site, leia a política de privacidade do site que visita.

3.0 DADOS QUE COLETAMOS DO UTILIZADOR

Por meio dos canais de comunicação disponíveis, a Super Cidadania Assessoria Migratória realiza a coleta e utilização de alguns dados pessoais, atuando como controladores dessas informações:

1. Nome;
2. E-mail;

• Contato Telefônico;

1. Dados Técnicos comumente conhecidos como identificadores online, incluem o endereço de protocolo de Internet (IP), números únicos de identificação de dispositivos móveis do utilizador (como o endereço de controlo de acesso de média (MAC), o identificador de publicidade (IDFA) e/ou a identidade internacional de equipamento móvel (IMEI), o tipo de dispositivo, os dados de início de sessão do utilizador, o tipo e a versão do navegador, a definição de fuso horário e a geolocalização, tipos e versões de plug-ins do navegador, a plataforma e o sistema operativo e outras tecnologias.

A obtenção desses dados ocorre predominantemente quando o titular entra em contato com a Super cidadania Assessoria Migratória, buscando receber ofertas de serviços, esclarecer dúvidas ou realizar cadastro.

O propósito do tratamento desses dados é viabilizar e personalizar o contato e futuras comunicações entre os titulares e a Super Cidadania Assessoria Migratória, promovendo uma interação eficaz.

Não coletamos quaisquer Categorias Especiais de Dados Pessoais sobre o utilizador (incluindo dados sobre a sua raça ou etnia, crenças religiosas ou filosóficas, vida sexual, orientação sexual, opiniões políticas, filiação sindical, informações sobre a sua saúde e dados genéticos e biométricos). Também não coletamos qualquer informação sobre condenações ou delitos criminais.

Em relação aos dados coletados em nosso website, as fontes, categorias, finalidades e bases legais são as seguintes: